A Prefeitura Municipal de Vespasiano, através da Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo, informa que, durante os últimos dias, foram divulgadas nas redes sociais inverdades em relação à Lei Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura – Lei nº 2.137/2005, o que causou um descontentamento nos fazedores de cultura.
Esclarecemos que diante da mudança de Gestão Municipal e de liderança da Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo, o edital de Renúncia Fiscal de nº 001/2025, foi publicado no dia 5 de fevereiro, às 12h36, assim como foi feito também em 2024 e 2021, ou seja, publicados no mesmo ano do exercício desta renúncia. Isto demonstra que o costume era o de publicar este edital majoritariamente no ano anterior ao da renúncia fiscal. Em 2020, não houve lançamento do edital devido aos recursos advindos da Lei Aldir Blanc que investiu R$800 mil no setor cultural.
O período de inscrição aconteceu das 10h do dia 6 de fevereiro até às 23h59 dos dia 14 de fevereiro. Além disso, o edital para a escolha da comissão normativa da Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi publicado no da 19 de fevereiro às 13h32, no site da Prefeitura de Vespasiano.
No dia 24 de fevereiro, houve a reunião para a formação desta comissão, via web-reunião, contudo não houve quórum mínimo exigido pela lei, com apenas a participação de um membro da sociedade civil de Vespasiano. Com isso, foi publicada no site da Prefeitura de Vespasiano uma Errata do Edital no Procedimento de Escolha no dia 25 de fevereiro, às 16h50 e uma nova reunião foi marcada para dia 28 de fevereiro.
Depois de uma mobilização interna da Secretaria de Cultura, nas redes sociais e ligações, para que a sociedade civil participasse da reunião, houve o quórum necessário: a reunião aconteceu e formou-se a comissão da Lei Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura, sendo composta por seis membros do Executivo Municipal (3 titulares e 3 suplentes) e seis membros das Sociedade Civil (3 titulares e 3 suplentes). É fundamental destacar que os membros que participam dessa comissão NÃO são remunerados (art. 4º, §9º). Ressaltamos ainda que o Presidente da Comissão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura é, por força da lei, de acordo com o artigo art. 4º, §2, o Secretário da pasta, e que atualmente o cargo é ocupado por Ana Rita Rezende Viana Silva e não pelo servidor Roberto da Silva Júnior, como foi amplamente divulgado, de forma incorreta, nas redes sociais. Este é Presidente da Comissão da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/22).
A Comissão da Lei Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura fez a análise de 23 projetos e o resultado parcial foi publicado no dia 11 de março, às 7h36, no site da Prefeitura de Vespasiano. Isso gerou um descontentamento por parte dos Fazedores de Cultura, visto que o dia 10 de março foi o último dia disponibilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda para que os contribuintes realizassem o pagamento do IPTU com 15% de desconto, e que de acordo com os Fazedores de Cultura, as empresas já teriam efetuado a quitação do imposto na data mencionada, portanto não poderiam mais aportar o recurso oriundo do IPTU para destinar à Lei Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura. Contudo, não existe um valor específico para o fazedor de cultura receber, ele tem que fazer a captação. Como se vê, o município NÃO perde o valor arrecadado ou terá que devolver recursos, ele é destinado para a finalidade acima, caso assim seja a vontade do contribuinte.
Esclarecemos ainda que o resultado final foi publicado no dia 14 de março, às 16h41, o que não impede de ocorrer a captação de recursos para o aporte, uma vez que muitos contribuintes têm o costume de pagar o tributo parcelado, ou seja, não são todos/as que conseguem se adequar e pagar o IPTU com o mencionado desconto.
Além disso, o fazedor de cultura ter o projeto aprovado não é sinônimo ou garantia dele conseguir a captação de 100% dos recursos necessários para a efetivação do seu projeto. Por exemplo, em 2024, foram aprovados 6 projetos e apenas 3 conseguiram captar parte do recurso mínimo necessário para a execução. Este ano foram apresentados 23 projetos e 16 foram aprovados.
A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer está à disposição dos fazedores de cultura para orientá-los e ajudar no que for preciso, dentro dos trâmites legais. Gostaríamos de solicitar que avaliem as informações divulgadas nas redes por terceiros, antes de compartilharem, e consultem as informações oficiais da Prefeitura de Vespasiano.
