Governo de Minas promove audiência pública sobre a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH
O objetivo é apresentar o diagnóstico preliminar para apreciação da sociedade, possibilitando sua aceitação e contribuições
O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), promove no dia 1/8, em Vespasiano, a 2ª Audiência Pública de Atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH). O evento conta com o apoio dos poderes Executivo e Legislativo Municipais de Vespasiano e Santa Luzia.
A audiência será em formato presencial, no Palácio das Artes (Rua Francisco Lima, 09, Centro), às 18h30, e, transmitida virtualmente, pelo canal da Agência RMBH no YouTube. As inscrições estão disponíveis pela plataforma Sympla e também serão realizadas presencialmente com a equipe técnica.
O PDDI-RMBH é um marco teórico referencial que contou com intensa participação popular no seu processo de elaboração. O forte caráter participativo também estará presente na sua atualização. O objetivo é apresentar os resultados do Plano de Trabalho e o Produto 02 – Diagnóstico Preliminar, para apreciação da sociedade, possibilitando sua aceitação e contribuições.
De acordo com o que estabelece o Estatuto da Metrópole, já estão disponíveis os relatórios técnicos produzidos para a referida etapa, bem como demais informações sobre o evento, no site oficial da Agência Metropolitana, na aba destinada ao PDDI-RMBH.
Formulário PDDI-RMBH Sustentável
Um formulário atribuído a coleta de sugestões, dúvidas e críticas sobre o Produto 2 – Diagnóstico Preliminar, está disponível para contribuição popular. As manifestações poderão ocorrer por meio do documento on-line e/ou presencialmente durante o 1° Ciclo das Audiências Públicas que acontecerão no período de 31/7 a 24/8. Acesse e participe.
Governança Metropolitana
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI-RMBH – é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH. Nele são especificadas diretrizes, políticas e projetos para o desenvolvimento das funções públicas de interesse comum da região metropolitana de Belo Horizonte.
Para a atualização do PDDI-RMBH, que ainda carece de conversão em lei, foi realizada licitação, com recursos pleiteados junto ao Comitê Pró-Brumadinho, bem como da sua adequação aos requisitos mínimos exigidos pelo Estatuto da Metrópole. Após a finalização dos trabalhos, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.
No Brasil, a criação das regiões metropolitanas ocorreu durante um período de acelerada industrialização, com o objetivo de organizar o crescimento urbano e melhorar a gestão dos recursos e serviços públicos em locais densamente povoados. A RMBH, criada em 1973, reúne uma população de cerca de 6 milhões de habitantes, sendo a terceira maior do Brasil. Tem destaque nacional e representa, hoje, percentual considerável do PIB mineiro, além da trajetória marcada pelo pioneirismo e pela ousadia.
“Desenvolver nossa RMBH é um dos pilares do governo. Que possamos, juntos, fortalecer cada município e desenvolver novas parcerias. Juntos somos melhores e maiores”, destaca a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa.
Serviço:
Audiência Pública sobre a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento integrado da RMBH
Data: 1º de agosto – terça-feira
Horário: 18h30
Local: Palácio das Artes – Rua Francisco Lima, 9, Centro
Inscrições para participação: Plataforma Sympla
Registro de participação: Formulário PDDI-RMBH
Transmissão: Plataforma YouTube
