Responsável: Henrique Geraldo de Aguiar
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Setor de Alvarás: alvaras@vespasiano.mg.gov.br Tel: 36299800 R. 239
Serviços
EMPRESA
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
EMISSÃO DE ALVARÁ
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
ISSQN RETIDO
ISSQN BANCOS E CARTÓRIOS
VAF
EMISSÃO DE TAXAS ANUAIS
BAIXA DE EMPRESA
CIDADÃO
INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAL AUTONOMO
EMISSÃO DE TAXAS
NOTA FISCAL AVULSA
BAIXA DE INSCRIÇÃO
IPTU
IPTU 2020
SOLICITAÇÃO DE IPTU VERDE
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS
CND
ITBI
SOLICITAÇÃO DE ITBI
EMISSÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO
DÍVIDA ATIVA
CONSULTA DÉBITOS
NEGOCIAÇÃO
REEMISSÃO DE GUIAS
VAF
LEGISLAÇÃO
ORIENTAÇÕES
REGULARIZE SEU EVENTO
SOLICITAÇÃO DE EVENTO
EMISSÃO DE TAXAS
IMPRESSÃO DO ALVARÁ
LEGISLAÇÃO
Lei 2.036/2003 – Código Tributário Municipal DEC EXE 3.209.04 – Norma Tributária – CÓDIGO – CTM – regula Arts. da Lei 2.036.03 – alterado vide Dec. 3.280.04 Dec. Exe 5.267.10 – Norma Tributária – Parcelamento – regulamenta. DEC EXE 5.534.11 – Norma Tributária – créditos tributários – restituição – regula
IPTU VERDE LEI 2.663-2019
DEC EXE 5.411.11 – Norma Tributária – Fisco – NOTA FISCAL ELETRÔNICA [NFS_e] – institui] DEC EXE 8.148.19 – Norma Tributária – Fisco – Nota Fiscal – INSTITUI NF AVULSA Dec Exe 8382.2019 – atualização 2020 Lei do IPTU 2020.