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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

1 de agosto de 2026

Responsável: Ricardo Wilson Martins da Costa

Endereço: Av. Prefeito Sebastião Fernandes, nº 479, Bairro Centro, CEP: 33200-322 – Vespasiano/MG

Horário: Das 12 às 18 horas

Telefone: (31) 3629-9808

E-mail: obras@vespasiano.mg.gov.br

SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO PELA SMO

  • APROVAÇÃO DE PROJETOS / EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO
  • LIBERAÇÃO DE HABITE-SE
  • EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO
  • PARECER SOBRE A REGULARIDADE E ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO

IMÓVEL PARA A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO

  • CERTIDÕES DE CONFRONTAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E LOGRADOURO
  • CERTIDÕES DIVERSAS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

  • APROVAÇÃO DE PROJETOS / EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO

– DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE

– RRT/ART DE PROJETO ARQUITETÔNICO

  • 3 CÓPIAS DO PROJETO (EM PRINCIPIO 1 VIA PARA ANÁLISE)

– REQUERIMENTO

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL

– ATENDIMENTO

  • ARQUITETA DELMA DRUMOND – 3629-9800 / 3621-3436
  • ATENDIMENTO PRESENCIAL – TERÇAS E QUINTAS FEIRAS DE

13:00H AS 17:00H

  • FISCAL – ELIODORO FERREIRA PACHECO – 3629-9800 / 3621-3436
  • ATENDIMENTO PRESENCIAL – TERÇAS E QUINTAS FEIRAS DE

12:00H AS 13:00H E DE 16:00H AS 17:00H

– PRAZO – 30(TRINTA) DIAS

Prefeitura Municipal de Vespasiano

Estado de Minas Gerais

Av. Prefeito Sebastião Fernandes, 479/- Centro – CEP 33.200-322- Vespasiano – MG Tel. (31) 3621 1000- www.vespasiano.mg.gov.br

  • LIBERAÇÃO DE HABITE-SE

– CÓPIA DO PROJETO APROVADO

– CÓPIA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

– CÓPIA DO AVCB EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS PARA

EDIFICAÇÕES COMERCIAIS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /

MULTIFAMILIARES

– REQUERIMENTO

– ATENDIMENTO

  • ARQUITETA DELMA DRUMOND – 3629-9800 / 3621-3436
  • ATENDIMENTO PRESENCIAL – TERÇAS E QUINTAS FEIRAS DE

13:00H AS 17:00H

  • FISCAL – ELIODORO FERREIRA PACHECO – 3629-9800 / 3621-3436
  • ATENDIMENTO PRESENCIAL – TERÇAS E QUINTAS FEIRAS DE

12:00H AS 13:00H E DE 16:00H AS 17:00H

– PRAZO – 30(TRINTA) DIAS

  • CERTIDÃO DE NÚMERO

– DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE

– REQUERIMENTO

– ATENDIMENTO

  • ARQUITETA DELMA DRUMOND – 3629-9800 / 3621-3436
  • ATENDIMENTO PRESENCIAL – TERÇAS E QUINTAS FEIRAS DE

13:00H AS 17:00H

  • FISCAL – ELIODORO FERREIRA PACHECO – 3629-9800 / 3621-3436
  • ATENDIMENTO PRESENCIAL – TERÇAS E QUINTAS FEIRAS DE

12:00H AS 13:00H E DE 16:00H AS 17:00H

Prefeitura Municipal de Vespasiano

Estado de Minas Gerais

Av. Prefeito Sebastião Fernandes, 479/- Centro – CEP 33.200-322- Vespasiano – MG Tel. (31) 3621 1000- www.vespasiano.mg.gov.br

– PRAZO – 30(TRINTA) DIAS

  • CERTIDÕES DE CONFRONTAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E LOGRADOURO

– PESSOA FÍSICA (FOTOCÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF DO

REQUERENTE)

– PESSOA JURÍDICA (CNPJ DA EMPRESA)

– MATRÍCULA DO IMÓVEL / ESCRITURA / CONTRATO DE COMPRA E

VENDA FORNECIDO PELA IMOBILIÁRIA

– PRAZO – 05(CINCO) DIAS ÚTEIS

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO SITE DA PMV

– ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS PELO SIAP

– LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS