Secretaria Municipal de Saúde

Responsável: Marcelo Henriques Alcântara

Endereço: Rua Dona Mariana da Costa, nº 355, Bairro Centro, CEP: 33200-302 – Vespasiano/MG

Horário: Das 8 às 17 horas

Telefone: (31) 3199-5020

E-mail: saude@vespasiano.mg.gov.br

Ouvidoria da Saúde: vespasianouvidoriasms@gmail.com

Ações desempenhadas pelos serviços de saúde

Atenção Primária à Saúde

• município conta com 27 equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF, o que representa uma cobertura populacional de 72,9%. As ESF realizam

atendimento a demanda espontânea e demanda programada/cuidado continuado em que são acompanhados os indivíduos cadastrados com condicionalidades priorizadas pela estratégia. Existem ainda, três Policlínicas, que atendem áreas descobertas pela estratégia de Saúde da Família, que realizam atendimento básico de saúde como: Acolhimento e agendamento de consultas; Acompanhamento de famílias cadastradas; Visitas domiciliares programadas (equipes de ESF); Busca ativa de pacientes; Puericultura (acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança); Prevenção de câncer de colo de útero e mama; Pré –natal – consultas e grupos; Planejamento familiar; Hipertensão arterial e diabetes – consultas e grupos; Consultas médicas e de enfermagem em geral; Aferição de PA e Glicemia Capilar; Vacinação; Curativos; Dispensação e administração de medicamentos; Coleta de sangue para exames; Atividades educativas de prevenção de doenças e promoção da saúde; Consultas dos profissionais do NASF; Encaminhamento e marcação de consultas especializadas; Acompanhamento de crianças baixo peso; Acompanhamento de crianças com doenças respiratórias ;

Grupos operativos de adolescentes: PEAS (Programa de Educação Afetivo –Sexual); Realização de eletrocardiograma; Coleta de exames laboratoriais, ambulatoriais; Outros procedimentos e demais clinicas.

Nasf – Núcleo de Apoio à Saúde da Família

As ESF‟s recebem o apoio de uma equipe Nasf – Modalidade 1 que é constituída pelas seguintes categorias de profissionais: nutricionista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, educador físico, médico ginecologista, enfermeiro, médico pediatra. O Ministério da Saúde preconiza uma equipe Nasf tipo 1 para apoio de 5 até 9 equipes de Saúde da Família.

Saúde Bucal

A equipe de saúde bucal do município é formada por 12 ESF e 08 em modelo tradicional, plantão de urgências/emergências na UPA 24 horas, um Centro Odontológico no bairro Jardim da Gloria (com 02 consultórios) e um Centro de Especialidades Odontológicas – CEO (com 10 consultórios), onde são realizados atendimentos com profissionais especializados nas áreas de Periodontia, Endodontia, Cirurgia e Estomatologia, atendimento de pacientes com Necessidades Especiais ( PNE) e Prótese dentária.

Centro de Especialidades Médicas -CEME

• Centro de Especialidades Médicas possui 15 consultórios. Faz parte deste Centro de Especialidades, o Centro Municipal de Pediatria, o “Postinho”,

que se localiza na rua lateral. São realizados atendimentos em angiologia, cardiologia adulto e infantil, cirurgia de cabeça-pescoço, cirurgia geral, cirurgia pediátrica, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia e obstetrícia, nefrologia, neurologia adulto e infantil, oftalmologia adulto e infantil, ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia adulto e infantil, puericultura, reumatologia e urologia. Realiza também atendimento clínico diariamente, de segunda a sexta- feira. As marcações das consultam iniciam diariamente às 7h 30. No CEME também são realizados pequenos procedimentos cirúrgicos, como biópsias de pele, biópsias para propedêutica de colo uterino, exames preventivos, eletrocardiograma, eletroencefalograma, coleta de sangue para exames laboratoriais e curativos, além de contar com 2 leitos de observação.

• Centro Municipal de Pediatria funciona de 7 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, onde se realiza vacinação, teste do pezinho, acompanhamento de eventos adversos vacinais e também de doenças detectadas através do

teste do pezinho.

Centro de Referência Vital Brasil

• Centro de Referência Vital Brazil é o serviço de saúde responsável por acompanhar (tratar), monitorar e propor ações para a rede de Infecções

Sexualmente Transmissíveis – IST- em âmbito regional. As ações da Rede de IST/AIDS e Hepatites Virais contemplam não só as ações de assistência aos usuários que vivem e convivem com as infecções (HIV e Hepatites) como também são responsáveis por acompanhar as atividades extramuros. Esta última abrange as ações de promoção, prevenção, capacitação de profissionais e a realização de busca ativa de usuários em todos os municípios atendidos e pactuados com o seu programa de IST/AIDS e Hepatites Virais.

• programa municipal de IST/AIDS e Hepatites Virais segue orientações

da Coordenação Estadual de IST/AIDS e Hepatites Virais que por sua vez acompanha as ações na esfera federal da Secretaria de Doenças/Agravos Transmissíveis, conforme preconizado na Lei nº 8.080.

Rede de Saúde Mental

A rede de Saúde Mental de Vespasiano é composta por:

1 Unidade CAPS I: tem a responsabilidade de prestar assistência aos pacientes com transtornos mentais graves e persistentes. Atualmente, presta assistência a 50 pacientes em permanência dia em regime intensivo, semi intensivo ou não intensivo.

1 Unidade CAPS AD II: tem a responsabilidade de atender a população adulta com necessidades decorrentes do uso e abuso de álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental porta aberta. Atualmente, presta assistência a 60 pacientes em permanência dia (intensiva, semi-intensiva)

1 Unidade CAPS i: tem a responsabilidade de atender crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Fornece atendimento de permanência dia conforme avaliação e projeto terapêutico.

1 Residência Terapêutica Tipo II: é moradia inserida na comunidade, destinada a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, entre outros. Atualmente, presta assistência a 4 internos.

As atividades desenvolvidas nas unidades da saúde mental, são acolhimentos, atendimentos da equipe multidisciplinar (médicos psiquiatras e clínicos, enfermeiros, psicólogos, assistente social) aos pacientes com demandas internas e ambulatoriais, oficinas terapêuticas,visitas domiciliares, busca ativa. A rede de Saúde Mental funciona através de uma comunicação entre as unidades básicas de saúde que iniciam o acolhimento dos pacientes com sofrimento e transtornos mentais (adulto e infantil) ou com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A UPA – Unidade de Pronto Atendimento- também realiza acolhimento e atendimento dos pacientes em situação de urgência e emergência em crise ou sofrimento mental, após atendimento são contra referenciados as serviços da saúde mental.

CAE – Centro de Atendimento Especializado

• CAE presta atendimento especializado nas áreas de reabilitação e estimulação de pacientes com atraso do desenvolvimento e outros nas áreas

de assistência social, terapia ocupacional, fisioterapia, psicologia, enfermagem e fonoaudiologia, Os profissionais de Terapia Ocupacional, fonoaudiologia e fisioterapia, fazem atendimento terapêutico aos usuários, visando habilitação e reabilitação dos pacientes com perdas funcionais nas áreas de neurologia, otorrinolaringologia, ortopedia, atraso do DNPM (Desenvolvimento Neuropsicomotor) e portadores de DM (Deficiência Mental), associadas ou não a outras deficiências.

• serviço social organiza os serviços de órtese e prótese, inclusive auditiva, camas hospitalares, cadeiras de rodas, andadores, colchões, bipap‟s, cpap‟s, aspiradores, sondas específicas, oxigenoterapia domiciliar, demandas, orientações e encaminhamentos diversos.
• serviço de transportes é organizado no sentido de proporcionar aos usuários, possibilidade de realizarem todos os tipos de tratamentos de saúde

fora do município, além de alguns dentro do município. Urgência/Emergência

A UPA Prefeito Luiz Issa porte III atende o município de Vespasiano e região com funcionamento de 24 horas/dia disponibilizando assistência médica e odontológica de urgência e emergência (adulta e infantil). Na UPA são disponibilizadas de sala de Urgência com 8 vagas, equipada com aparelhos de ventilação mecânica, desfibriladores, marca passo transcutâneo, eletrocardiograma, bombas de infusões milimetricamente precisas, monitores dos dados vitais, e apoio diagnóstico laboratorial e radiológico 24 horas; 14 leitos de internação adulto, 5 leitos de internação pediátrica. Durante a permanência na UPA são ofertados ao paciente todos os recursos disponíveis. O transporte dos pacientes aos hospitais de referência é feito por duas ambulâncias grandes UTI móvel e XX ambulâncias menores.

Assistência Farmacêutica

A assistência farmacêutica é um conceito que engloba o conjunto de práticas voltadas à saúde individual e coletiva, tendo o paciente como foco. É uma atividade multidisciplinar, mas os farmacêuticos são os profissionais responsáveis por prestar o conhecimento do uso de medicamentos de forma racional. É o conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção, e à recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, que visa promover o acesso e o seu uso racional; esse conjunto que envolve a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. Na assistência farmacêutica, cabe aos farmacêuticos irem além da simples logística de adquirir, armazenar e distribuir. É necessário, programar aquisições, selecionar medicamentos em relação ao seu custo benefício, dispensar com orientação, distribuir e armazenar segundo as diretrizes, verificar surgimento de reações adversas, entre outras tantas ações. A REMUME ( Relação Municipal de Medicamentos) possui 243 medicamentos padronizados. Serviços oferecidos:

• Fornecimento de medicamentos básicos, antibióticos e controlados, a partir da apresentação da prescrição médica (residir no município e mediante cadastro);

• Fornecimento de medicamentos de ordens judiciais.
• Fornecimento de medicamentos do componente Especializado mediante abertura e deferimento de processo de medicamentos pela SES/MG.
• Fornecimento de agulhas (insulina caneta), seringas (insulina) e espaçadores infantil e adulto;
• Fornecimento de glicosímetro, tiras reagentes e lancetas, para pacientes insulinodependentes, conforme a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.964, de 17 de julho de 2019.6. Fornecimento de “Metilfenidato 10mg”, mediante cadastro prévio e de acordo com o protocolo municipal de dispensação desse

medicamento;

Serviço de Atenção Domiciliar – SAD

• Serviço de Atenção Domiciliar de Vespasiano foi inaugurado em 23 de Julho de 2012, através do Melhor em Casa, programa do Ministério da Saúde que tem como objetivos a desospitalização precoce; a humanização do

atendimento no domicílio do paciente/familiar/cuidador; a redução de infecção hospitalar; empoderamento e capacitação do familiar/cuidador nos cuidados para com o paciente no domicílio e oferecer condições favoráveis para o paciente/familiar em cuidados paliativos.

• SAD de Vespasiano é composto por duas equipes: a EMAD (Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar ) e EMAP(Equipe Multidisciplinar de Apoio).A EMAD é composta de:
• 01 Médico (40 horas);
• 01 Enfermeiro (40 horas)
• 04 Técnicos de Enfermagem( 120 horas)
• 01 Fisioterapeuta ( 30 horas)

A EMAP é composta de: 02 Fisioterapeutas ( 30 horas)

01 Nutricionista (40 horas)

A assistência domiciliar é realizada na forma de Acompanhamento, Atendimento e Internamento Domiciliar. As ações realizadas pelas equipes são visitas domiciliares diárias, semanais ou quinzenais a depender do grau de complexidade do paciente, que constam de consultas médicas, de enfermagem, atendimentos de fisioterapia, procedimentos de curativos e medicações. Os pacientes devem atender aos seguintes critérios: Possuir baixa a média complexidade (AD2 e AD3);

Possuir limitações que o impossibilitem a se dirigir a unidade de referência (UBS,ESF) ; Possuir quadro clínico agudo ou crônico agudizado; Possuir condições que foge a assistência prestada pela Atenção Básica; Necessitar de cuidados complexos (Oxigenoterapia Domiciliar, Terapia de Nutrição Enteral, Ventilação Mecânica não Invasiva, dentre outros).

São critérios de elegibilidade para ao admissão do paciente no serviço:

1.Ser residentes na área de abrangência territorial do município; 2.Estar classificados como AD2 ou AD3; 3.Ter residência fixa; 4.Possuir cuidador ; 5.O domicílio deve possuir condições adequadas para o atendimento a ser prestado pela equipe. São critérios de exclusão do Serviço de Atenção Domiciliar:

• Não residir na área de abrangência territorial do município;
• Não se adequar aos critérios de elegibilidade;
• Não possuir cuidador;

• Não cumprir com o consentimento informado firmado no momento da admissão;
• Residência não possuir condições adequadas para o atendimento da EMAD/EMAP;
• Alta Clínica, alta Administrativa e Óbito.
• Laboratório Municipal – “Maria do Carmo Faria”

Inaugurado dia 28 de dezembro de 2016, projetado para realizar 50.000 exames por mês, de grande porte e alta tecnologia, para atendimento de todo os munícipes e UPA.

• Laboratório Municipal, conta com um moderno Setor Técnico, de tecnologia de ponta, onde os exames são realizados com toda qualidade, eficiência e precisão necessária. São realizados 96 tipos de exames em

diversas áreas, sendo elas: Hematologia, Bioquímica, Hormônios, Imunologia, Urinálise e Parasitologia.

• quadro de funcionários é distribuído em diversas áreas como farmacêutico/bioquímicos, técnicos em patologia clínica, auxiliar administrativo e auxiliar em serviços gerais.

As coletas dos exames ambulatoriais são realizadas nas unidades básicas de saúde e entregues ao laboratório. Devido ao deslocamento da recepção para o atendimento do CECOVID, em média são atendidos nas instalações 45 pacientes/dia, como a reforma já está finalizando, será retomado o atendimento de 100 a 150 pacientes/dia na unidade. O atendimento à UPA é de 24 horas, na escala de plantão, o que gera em média cerca de 120 pessoas por dia.

A Vigilância em Saúde tem como principal diretriz a redução dos riscos para doenças e agravos à saúde da população por meio das ações de promoção, proteção e prevenção da saúde. Neste sentido, é influenciada pelo desenvolvimento econômico, tecnológico e social dos países e no caso específico do Brasil também pela implantação do Sistema Único de Saúde – SUS – a partir de 1988 e que vem contribuindo de forma substantiva para o fortalecimento da rede básica de saúde, integrando as atividades de controle e prevenção das doenças e agravos, seja com ações de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e de Saúde do Trabalhador, bem como e, mais recentemente, com ações de Promoção da Saúde. Grande contribuição também tem sido o aperfeiçoamento dos sistemas de informação de interesse da saúde, como SIM (Sistema de Informação de Mortalidade), SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos ), SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) estruturando e tornando mais sensível e ágil as ações de VE, ampliando a abrangência com a inclusão das violências e dos acidentes, e das doenças crônicas não transmissíveis, destacando a vigilância dos fatores de risco, bem como o fortalecimento da área regulatória de produtos e serviços, ampliando as garantias do cidadão. As ações contidas nos serviços da Vigilância e Proteção à Saúde são consideradas prioridades para a gestão municipal e não devem ser executadas por meio de atividades isoladas, sob o risco de não se constituírem numa rede de vigilância, sem articulação e apoio à rede básica de serviços.

Promoção da Saúde

A Promoção da Saúde é composta por 4 áreas: Vigilância Nutricional; Academia da Saúde; Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis, incluindo aí os Acidentes e as Violências; e Estímulo a Cultura da Paz e Combate à Violência. Está havendo, por parte da Gestão Municipal um grande esforço no sentido de implantar e/ou implementar e/ou reorganizar as ações de Promoção da Saúde.

• Programa Academia da Saúde, vinculado à Atenção Básica, oferece atividades físicas supervisionadas e orientadas por profissionais da Educação Física tanto na prevenção, quanto na promoção, e no tratamento de doenças crônicas não transmissíveis tais como Diabetes Mellitos, Hipertensão Arterial,

dislipidemias, obesidade e outras; além de estimular a população em geral à prática regular de atividades físicas para melhorar sua qualidade de vida escolhendo hábitos mais saudáveis. A necessidade de se investir esforços para apoiar os fumantes a deixar de fumar é cada vez mais evidente. É crescente o número de fumantes que procuram esse apoio, estimulados por um contexto social cada vez mais desfavorável ao consumo do tabaco. Com o objetivo de prevenir a iniciação ao consumo de derivados do tabaco entre crianças e adolescentes e, ainda estimular o abandono do fumo entre os já dependentes, as Unidades de Saúde oferecem o atendimento às pessoas interessadas no tratamento, conforme Política de Combate ao Tabagismo, preconizada pelo INCA e SES/MG. As atividades do Programa de Vigilância Nutricional são desenvolvidas de acordo com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, por meio de atendimento clínico nas Unidades de Saúde da rede e também acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

• Programa Saúde na Escola que tem por finalidade ampliar as ações

de promoção e educação em saúde, prevenção de doenças e agravos, e vigilância em saúde dos estudantes da rede pública de ensino infantil, fundamental e seus familiares. São preconizadas na Política 12 ações a serem executadas nas escolas: Teste de Acuidade Visual e Auditiva; Educação Sexual e Reprodutiva; Doenças Negligenciadas; Combate a Dengue, Zika e Chikungnya; Alimentação Saudável; Promoção de Acidentes; Promoção da Cultura da Paz; Atividades físicas; Avaliação do Perfil Nutricional (pesar e medir) e Atualização e Controle do Calendário Vacinal.

Vigilância Epidemiológica

A lei orgânica da Saúde conceitua Vigilância Epidemiológica como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de

prevenção e controle das doenças ou agravos.” Define-se Vigilância Epidemiológica por meio de uma tríade: INFORMAÇÃO – DECISÃO – AÇÃO. A Vigilância Epidemiológica recebe diariamente as notificações de doenças/agravos transmissíveis, não transmissíveis e violência, realizadas tanto no serviço público de saúde quanto no privado. Essas notificações são lançadas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Diante disso, faz-se a coleta de dados, realiza-se diagnóstico de casos e processamento de dados coletados, análise e interpretação dos dados processados, realiza-se a recomendação das medidas de controle indicadas, retroalimentação do sistema, avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas, além da divulgação de informações pertinentes e por normatização. Atualmente, os registros dos vacinados são feitos por um sistema informatizado que contempla todas as salas de vacina (SPNI- Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). Todos estes profissionais tem acesso as mudanças que são feitas no calendário vacinal pelo Ministério da Saúde, e também tem contato direto com a coordenação para esclarecimentos de quaisquer dúvidas.

• serviço também abrange vacinação nas empresas e setores públicos com postos volantes para atender a todas as pessoas. Todas as ações são desenvolvidas para melhoria da qualidade do serviço e humanização no atendimento.

Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens ena prestação de serviços de interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde. A Vigilância Sanitária municipal realiza cadastramento de estabelecimentos, orientações diversas, inspeção sanitária, notificação, controle e monitoramento os quais demandam ações como atendimento ao público, coleta de análises fiscais, atende as denúncias e realiza apreensão e inutilização de produtos, interdição de estabelecimentos e produtos, instauração de processos, elaboração de relatórios, registro e lançamento dos dados no sistema FORMSUS.

• conjunto de ações de vigilância sanitária abrange elementos de estruturação para o funcionamento dos serviços, tais como instalações físicas, equipamentos, sistemas de informações, marco legal e capacitação de equipe técnica. Realiza ainda monitoramento de qualidade de produtos, investigação de surtos e controle de doenças cujo fator determinante esteja em seu campo de atuação.

Vigilância Ambiental e a Saúde do Trabalhador

A vigilância em saúde ambiental visa ao conhecimento e à detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferiram na saúde humana; recomendar e adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco, relacionados às doenças e outros agravos à saúde, prioritariamente a vigilância da qualidade da água para consumo humano, ar e solo; desastres de origem natural, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos, e ambiente de trabalho.

A vigilância em saúde do trabalhador caracteriza-se por ser um conjunto de atividades destinadas à promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. No município de Vespasiano, os componentes da Vigilância em Saúde, ou seja, as vigilâncias trabalham de forma integrada/articulada entre si. Estão integradas também com a Atenção Básica à Saúde, Unidade de Urgência e Emergência, Policlínicas, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviço e Atenção Domiciliar (SAD). Ainda sim a Vigilância em Saúde encontra muitos desafios na realização de suas atividades.

Centro integrado de apoio as mulheres (casa rosa)

• Centro Integrado de Apoio a Mulher foi inaugurada em 11 de Agosto/2020 com intuito de atender as mulheres do município de Vespasiano, sendo uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de

Saúde. Horário de funcionamento das 8 às 17 h. A Casa Rosa como ficou conhecida, possui 4 (quatro) consultórios, atende as mulheres de uma forma humanizada e com profissionais capacitados, competentes e comprometidos com a assistência a nossas mulheres na saúde e no social. A Casa também tem finalidade de atender todos os tipos de violência contra mulher de forma não emergencial. Hoje contamos na casa as seguintes especialidades: Nutricionista, Psicólogos, Psiquiatra, Dermatologista, Ginecologistas (pré natal de alto risco e de risco habitual, para crianças e adolescentes), Mastologista, Enfermagem e Assistente Social.

REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO

• Controle e Avaliação são processos inerentes à função de gestão, voltados para os aspectos quantitativos, qualitativos, físicos e financeiros das políticas de saúde.

No que se refere às ações e serviços de Média e Alta Complexidade, são objetos de controle e avaliação pelo Ministério da Saúde, as políticas de financiamento, de concessão de incentivos, de habilitação e qualificação de serviços e regulação, utilizando, para tanto, os dados disponíveis nos Sistemas de Informação do SUS.

• monitoramento, controle e avaliação da prestação de serviços de saúde à população são responsabilidades dos gestores estaduais e municipais, tendo com um dos principais insumos para estas práticas o processo de contratação de serviços complementares.

Conceitos gerais Do Dicionário Aurélio (1999) pode-se extrair os seguintes significados:

• Controle: fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, ou sobre produtos, etc., para que tais atividades, ou produtos, não se desviem das normas preestabelecidas.
• Avaliar: determinar a valia ou o valor, o preço, o merecimento; é ajuizar, calcular, estima Assim, a avaliação pode se constituir em uma ferramenta para se fazer fiscalização, controle, auditoria, planejamento e replanejamento, para se melhorar desempenhos e qualidades, etc.

]- Auditoria: exame analítico e pericial que segue o desenvolvimento das operações. Assim, o controle pode ser tomado como a supervisão contínua que se faz para verificar se o processo de execução de uma ação está em conformidade com o que foi regulamentado, para conferir se algo está sendo cumprido conforme um parâmetro próximo de um limite pré-fixado se estão ou não ocorrendo extrapolações. O controle pode se dar de forma antecipada, concomitantemente ou subseqüentemente ao processo de execução das atividades. A finalidade da auditoria é comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos e avaliar os resultados alcançados quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade da gerência ou gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística de unidades ou sistemas (BRASIL, Regulação tem como significados: sujeitar às regras, dirigir, regrar, encaminhar conforme a lei, esclarecer e facilitar por meio de disposições, regulamentar, estabelecer regras para, regularizar, estabelecer ordem ou parcimônia em, acertar, ajustar, conter, moderar, reprimir, conformar, aferir, confrontar, comparar, dentre outros. A partir destes significados, pode-se tomar regulação como um conjunto de atos que Regulação o ações de regulamentação, fiscalização, controle, auditoria e avaliação de determinado sujeito social sobre a produção de bens e serviços em saúde. A regulação no Setor Saúde compreenderia tanto o ato de elaborar regulamentações facilitadoras ou limitadoras de determinados rumos da produção de bens e serviços de Saúde, quanto as ações de fiscalização, controle, avaliação e auditoria que assegurem o cumprimento daquelas regulamentações, isto é, uma série de ações meio que buscam viabilizar e/ou restringir a produção em saúde propriamente dita. Regular não se resume aoato de regulamentar, mas também inclui uma gama de ações que verificam se a produção em saúde se dá conforme as regras estabelecidas. Portanto, a regulação se da por uma esfera de governo (federal,estadual e municipal), constituindo-se em uma das funções da gestão desistemas de saúde. Tal assertiva pode ser embasada no artigo 197 da Constituição de 1988, ao afirmar que: “São de relevância pública as ações eserviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos temos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle…” (BRASIL, 1988). Como forma de enfrentamento de tais questões, buscar-se-á aqui compreender a regulação Do Estado sobre o Setor Saúde em dois ramos: a Regulação sobre Sistemas de Saúde e a Regulação da Atenção à Saúde. Tal proposta de conceituação não deve ser tomada como uma divisão rígida da regulação, Mas como uma forma de caracterizar campos de atuação da regulação que têm distintos Sujeitos, objetos, ações e finalidades, mas que se complementam, apresentando pontos comuns e ações que se sobrepõem. A Regulação da Atenção à Saúde é dirigida à execução das ações diretas de atenção à Saúde por parte dos prestadores, portanto deve ser considerada como uma das ações da Regulação sobre Sistemas. O que aqui está sendo denominado de Regulação sobre Sistemas de Saúde vai ao encontro De outra iniciativa do Ministério da Saúde, que busca, desde março de 2004, constituir uma Ação governamental chamada de Monitoramento, Avaliação e Controle das Ações e dos recursos financeiros transferidos a estados, municípios e instituições no âmbito do SUS. Pode-se dizer que seriam Movimentos quase idênticos que buscam integrar os atos de regulamentar e de fazer a vigilância sobre o cumprimento desta regulamentação, com algumas diferenças determos e de operacionalizações. As principais ações de Regulação sobre Sistemas de Saúde são:

• Regulamentação Geral, isto é, a elaboração de decretos, normas e portarias que dizem respeito às funções da gestão (planejamento, financiamento e formas de transferência de recursos, descentralização/regionalização, programação, gestão do trabalho e educação, informação e informática, ciência e tecnologia) as demais, exercidas diretamente pela gestão (auto- regulamentação e regulamentação de uma esfera de gestão sobre outra, segundo as leis do SUS). Controle sobre sistemas e avaliação dos sistemas.
• Regulação da Atenção à Saúde, ou seja, as ações de controle assistencial, contratação, regulação do acesso à assistência e de avaliação da atenção à saúde.
• As ações de auditoria que comportam a auditoria sobre sistemas ou de gestão e a Auditoria sobre ações e serviços de saúde ou assistencial, atualmente no SUS, a cargo do Sistema Nacional de Auditoria (SNA).
• Ações de integração com outras instâncias de controle público, como:

Controle Interno, Tribunais de Contas, Ministério Público e outros.

• Ações de controle social, ouvidoria, algumas de vigilância sanitária (Anvisa) e

a Regulação da Assistência Suplementar à Saúde (a cargo da ANS). A Regulação sobre Sistemas de Saúde deve ser entendida como a regulamentação e as ações de fiscalização, controle e avaliação mais gerais sobre o funcionamento dos Sistemas de Saúde (nacional, estadual e municipal). A Regulação tem como significados: sujeitar às regras, dirigir, regrar, encaminhar conforme a lei, esclarecer e facilitar por meio de disposições, regulamentar, estabelecer regras para, regularizar, estabelecer ordem ou parcimônia em, acertar, ajustar, conter, moderar, reprimir, conformar, aferir, confrontar, comparar, dentre outros. A regulação se dá por uma esfera de governo (federal, estadual e municipal), constituindo-se em uma das funções da gestão de sistemas de saúde. Tal assertiva pode ser embasada no artigo 197 da Constituição de 1988, ao afirmar que: “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos temos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle…” (BRASIL, 1988).]

A regulação no Setor Saúde compreenderia tanto o ato de elaborar regulamentações facilitadoras ou limitadoras de determinados rumos da produção de bens e serviços de Saúde, quanto as ações de fiscalização, controle, avaliação e auditoria que assegurem o cumprimento daquelas regulamentações. Regular não se resume ao ato de regulamentar, mas também inclui uma gama de ações que verificam se a produção em saúde se dá conforme as regras estabelecidas. Regulação abarcaria tanto o ato de regulamentar (elaborar leis, regras, normas, instruções, etc.) as próprias regulamentações, quanto as ações e técnicas que asseguram o cumprimento destas, como: fiscalização, controle, avaliação, auditoria, /monitoramento

• Controle: fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos,

departamentos, ou sobre produtos, etc., para que tais atividades, ou produtos, não se desviem das normas preestabelecidas.

• Avaliar: determinar a valia ou o valor, o preço, o merecimento; é ajuizar,

calcular, estima Assim, a avaliação pode se constituir em uma ferramenta para se fazer fiscalização, controle, auditoria, planejamento e replanejamento, para se melhorar desempenhos e qualidades, etc.

• Auditoria: exame analítico e pericial que segue o desenvolvimento das

operações. Assim, o controle pode ser tomado como a supervisão contínua que se faz para verificar se o processo de execução de uma ação está em conformidade com o que foi regulamentado, para conferir se algo está sendo cumprido conforme um parâmetro próximo de um limite pré-fixado se estão ou não ocorrendo extrapolações. O controle pode se dar de forma antecipada, concomitantemente ou subseqüentemente ao processo de execução das atividades. A finalidade da auditoria é comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos e avaliar os resultados alcançados quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade da gerência ou gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística de unidades ou sistemas (BRASIL,

Utilizando estes conceitos para melhor entender as ações de Regulação, buscar-se-á aqui compreender a regulação do Estado sobre o Setor Saúde em dois ramos:

• Regulação sobre Sistemas de Saúde e
• Regulação da Atenção à Saúde.

• que aqui está sendo denominado de Regulação sobre Sistemas de
• Saúde vai ao encontro De outra iniciativa do Ministério da Saúde, que

busca, desde março de 2004, constituir uma Ação governamental chamada de Monitoramento, Avaliação e Controle das Ações e dos recursos financeiros transferidos a estados, municípios e instituições no âmbito do SUS. As principais ações de Regulação sobre Sistema:

• Regulamentação Geral, isto é, a elaboração de decretos, normas e portarias

que dizem respeito às funções da gestão (planejamento, financiamento e formas de transferência de recursos, descentralização/regionalização, programação, gestão do trabalho e educação, informação e informática, ciência e tecnologia)

• Regulação da Atenção à Saúde, ou seja, as ações de controle assistencial,

contratação, regulação do acesso à assistência e de avaliação da atenção à saúde. No contrato com prestadores, deve ficar claro que o cardápio de serviços a ser oferecido será segundo as informações cadastrais e a habili- tação para a execução desses serviços; que a produção dos serviços se dará segundo as definições do gestor e as necessidades em saúde da população expressas nas Políticas de Atenção; que as solicitações de procedimentos serão segundo protocolos estabelecidos; que uma gama de procedimentos passará por algum processo de autorização e, na medida da organização do gestor, terá seu acesso regulado por estratégias de Regulação do Acesso ou pelo Complexo Regulador; que uma gama de procedimentos estará sujeita a processos de supervisão hospitalar e ambulatorial; que o repasse de recursos procurará cobrir os custos, será sem atrasos e se dará após a validação da produção pelo gestor.

• As ações de auditoria que comportam a auditoria sobre sistemas ou de

gestão e a Auditoria sobre ações e serviços de saúde ou assistencial, atualmente no SUS, a cargo do Sistema Nacional de Auditoria (SNA).

• Ações de integração com outras instâncias de controle público, como:

Controle Interno, Tribunais de Contas, Ministério Público e outros.

• Ações de controle social, ouvidoria, algumas de vigilância sanitária (Anvisa) e

a Regulação da Assistência Suplementar à Saúde (a cargo da ANS).

A Regulação sobre Sistemas de Saúde deve ser entendida como a regulamentação e as Ações de fiscalização, controle e avaliação mais gerais sobre o funcionamento dos Sistemas de Saúde